Prefeitura de cidade baiana cria regras para apreensão de animais soltos; multas chegam a R$ 1,5 mil
01/04/2025
(Foto: Reprodução) Em decreto, administração municipal afirma que o objetivo é reduzir acidentes de trânsito e preservar espaços públicos de Barrocas, como praças e jardins. Prefeitura de Barrocas cria regras para apreensão de animais soltos
Divulgação/PMB
A Prefeitura de Barrocas, cidade a cerca de 80 km de Feira de Santana, publicou um decreto em que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas da cidade.
A medida prevê multas de até R$ 1.500 e perda do direito de resgate em caso de reincidência. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (28), a decisão é adotada em meio a uma crescente preocupação com a segurança viária e o bem-estar dos animais.
No documento, a administração municipal alega que o objetivo é reduzir acidentes de trânsito e preservar espaços públicos, como praças e jardins.
Além da fiscalização, a prefeitura também pretende realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de manter os animais em locais apropriados.
A Prefeitura de Barrocas detalha ainda que todos os animais encontrados soltos ou abandonados serão recolhidos e ficarão à disposição dos proprietários para resgate temporariamente. O prazo para regularizar a situação e pagar as taxas de liberação será de sete dias.
Veja como serão aplicadas as multas:
1ª apreensão - R$ 700 para animais de grande porte e R$ 300 para animais de médio porte;
2ª apreensão - R$ 1.500 para animais de grande porte e R$ 500 para animais de médio porte;
3ª apreensão - O dono perde automaticamente o direito de resgate do animal.
Os animais que não forem resgatados no prazo estabelecido serão destinados à doação onerosa, ou seja, quem adotar precisará fornecer uma contrapartida em troca do animal. Segundo o decreto, os valores arrecadados serão revertidos para políticas públicas de proteção animal. Confira abaixo:
Equinos - 1 pacote de 25 kg de ração canina ou felina (mínimo de 20% de proteína) e 05 fardos de feno de 10 kg;
Bovinos (1 a 4 arrobas) - 6 pacotes de 25 kg de ração e 10 fardos de feno de 10 kg;
Bovinos (5 a 10 arrobas) - 8 pacotes de 25 kg de ração e 10 fardos de feno de 10 kg;
Bovinos (mais de 10 arrobas) - 12 pacotes de 25 kg de ração e 20 fardos de feno de 10 kg;
Caprinos, ovinos e suínos - 2 pacotes de 25 kg de ração e 05 fardos de feno de 10 kg.
Medida semelhante em Serrinha
MP-BA apura decreto que permite abate de animais abandonados na Bahia
A regulamentação em Barrocas surgiu quase dois meses depois de Serrinha, cidae vizinha, reformular um decreto sobre o recolhimento e destinação de animais soltos. A mudança ocorreu após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurar um inquérito para apurar a decisão anterior, que autorizava o abate dos animais pelo município.
Com a reformulação, os animais apreendidos não podem mais ser abatidos e só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória. Caso os tutores não reivindiquem os animais em até sete dias, eles podem ser adotados por pessoas físicas, órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos.
Os interessados devem fornecer uma quantidade mínima de alimentos, como rações e feno, para garantir o bem-estar dos animais.
A decisão em Serrinha foi motivada pelo aumento no número de animais abandonados e soltos nas vias públicas, o que tem causado acidentes e danos a espaços públicos.
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